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Artigo: Tributos: lutar ou morrer

Postado no dia: 1 de dezembro de 2016
Artigo: Tributos: lutar ou morrer

Por Jacir J. Venturi, coordenador da Universidade Positivo, foi professor e diretor de escola durante 41 anos

“Os impostos têm limites naturais, além dos quais uma nação se deita para morrer ou se levanta para lutar” – oportunas palavras do filósofo e historiador francês Joseph E. Renan. No Brasil, a carga tributária saltou de 21% para 35,4% do PIB desde 1985, início do mandato de Sarney. O consultor americano Walt Rostow complementa bem essa ideia, ao destacar que “só não podemos escapar da morte e dos impostos. E só a primeira não dá para piorar”.

Trabalhamos cinco meses por ano para cumprir as obrigações tributárias com os fiscos federais, estaduais e municipais, o que representa quase o dobro em relação à década de 70. A indignação fica ainda maior ao serem somados cerca de dois meses se contratarmos serviços privados nas áreas de saúde, previdência, segurança e rodovias. Resumo da ópera-bufa: trabalhamos sete meses para suprir as legítimas necessidades do Estado, suportando a ineficiência, a corrupção e a burocracia desse mesmo Leviatã. Só com os denominados “tributos invisíveis” – e cito apenas quatro –, o dispêndio anual dos contribuintes é insólito: planos de saúde (R$ 180 bilhões), educação particular (R$ 60 bilhões), segurança privada (R$ 40 bilhões) e, desde 1996, a não correção das alíquotas do Imposto de Renda, que deveriam ser reajustadas em 68% (R$ 35 bilhões).

Via de regra, no planeta Terra não se aplica tributo algum sobre a escola privada, pois entende-se que está desonerando o Estado. No Brasil, ao contrário, o pai é triplamente penalizado ao não conseguir escolas públicas de qualidade. Se matricular o filho numa escola particular, um terço do boleto será destinado ao fisco na forma de tributos, e pouco do valor da anuidade pode ser abatido do Imposto de Renda. Sem esses encargos, uma mensalidade de R$ 1 mil poderia ser reduzida a R$ 666, com a mesma qualidade de ensino. Neste sentido, um belo exemplo é o Prouni, no qual a renúncia fiscal do governo permitiu, nos últimos dez anos, o ingresso de 1,3 milhão de universitários na rede privada com um quinto do custo por aluno em comparação ao das universidades federais.

O Brasil tem imensas carências sociais e minorá-las se faz necessário. Causa indignação quando nos comparamos com países de menor carga tributária em relação ao PIB, os quais reconhecidamente oferecem à população serviços públicos mais eficientes. O atual governo passou os nove meses do ano em intenso movimento de ensaio e erro, na ânsia de arrecadar mais, em contrapartida tíbio para reduzir os custos da máquina pública e na venda de ativos. O pouco que fez foi uma suave lipoaspiração, enquanto o empresário e o trabalhador cortaram na carne, por instinto de sobrevivência. É urgente uma reforma estrutural, pois a nossa dívida pública alcançou a cifra de R$ 3,68 trilhões em julho de 2015 – o que equivale a 64,6% do PIB, contra 51% em 2012 –, colocando o país sob o risco de insolvência. Era 51% em 2012.

Um levantamento do Ministério do Planejamento – a pedido de um deputado – mostra o exagero dos cargos de confiança (que independem de concurso público): Brasil, 23 mil; Estados Unidos, 8 mil; França, 4 mil; Chile, 600; Alemanha, 500; Inglaterra, 300. Dados levantados pelo jornal O Globo mostram que as 143 estatais geraram um prejuízo de R$ 1,8 bilhão em 2013 e, apesar disso, entre 2009 e 2013 o número de funcionários aumentou 30%. Em sua coluna, o jornalista Cláudio Humberto afirma que Lula e Dilma, em seus três mandatos, triplicaram os gastos com a folha de servidores.

E o que dizer dos 39 ministérios de Dilma? O marechal Deodoro tinha oito; Getúlio, 11; Figueiredo, 15; FHC, 21. E vale uma comparação: Estados Unidos, 22; Chile, 22; Reino Unido, 18; Alemanha, 16. E a Previdência? Uma bomba-relógio, com um déficit previsto de R$ 125 bilhões para 2016. Mesmo que se aprove a CPMF, com alíquota de 0,38%, a arrecadação será de R$ 60 bilhões. E nenhuma proposta para conter esse rombo avassalador. Tampouco necessitamos de um número tão elevado de senadores, deputados e vereadores – além do gasto com sinecuras e salários, boa parte deles é perdulária com os gastos públicos.

E, para concluir, estamos vivenciando uma das fases mais graves da história do país, com a imbricação e a superposição de três crises simultâneas: política, econômica e ética. O governo e o Congresso têm o dever cívico e moral de oferecer uma alternativa de solução. Austeridade fiscal: eis a receita imprescindível, porém amarga. Parafraseando Dante, os piores lugares do inferno deveriam ser reservados aos governantes populistas, gastadores e corruptos, pois geram miséria e infelicitam uma nação. 

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