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País se propôs a barrar todos os tipos de caça aos mamíferos marinhos em território brasileiro, enquanto outras regiões do mundo permitiram por muito tempo a caça com fins comerciais, científicos e de subsistência
O Brasil proíbe a caça comercial de baleias desde 1986, sendo uma das nações pró-conservacionistas mais ativas na proteção desses mamíferos marinhos. Participante da Comissão Internacional da Baleia (CIB), em 2018 o país teve um papel importante ao propor a “Declaração de Florianópolis”, a qual restringe ainda mais a caça destes animais em águas internacionais. O posicionamento foi um dos gatilhos que fizeram o Japão abandonar a CIB em 2019, gerando uma preocupação na conservação das baleias.
Para entender este cenário, desde 1986 a Comissão mantém uma moratória internacional que proíbe a caça comercial de baleias, assim como restringe a caça para pesquisa e a caça aborígene de subsistência, realizada por países como Groelândia, Islândia e Noruega. Essa restrição é feita por meio de cotas pré-estabelecidas, que levam em conta o número total aproximado de animais da população, estipulando uma quantidade sustentável de retirada, que não coloque a espécie em risco. Contrário à proibição, o governo japonês anunciou a saída da CIB para retomar a caça comercial de baleias em 2019, restringindo as ações à zona econômica exclusiva do Japão.
De acordo com a bióloga Camila Domit, que é membro da Rede de Especialistas em Conservação da Natureza, a decisão do Japão preocupa os pesquisadores que trabalham em prol da conservação dos mamíferos marinhos por afetar animais de todo o mundo. “Nós sabemos que as espécies de baleias são, em grande parte, migratórias. Ou seja, a retirada de indivíduos, mesmo que seja na zona econômica exclusiva e nas águas do território japonês, gera uma perda de animais que fazem parte de populações globais, afetando o ecossistema marinho mundial”, destaca.
A bióloga explica que a retirada gera um impacto instantâneo devido ao contraste na quantidade de mortes e nascimentos. “É realmente preocupante quando a gente vê uma intenção de caça desses animais porque, independentemente de serem populações que já se recuperaram da época das caças em larga escala, entre as décadas de 1950 e 1970, eles são mamíferos marinhos que demoram no mínimo de 6 a 8 anos para começarem a fase reprodutiva e só se reproduzem a cada 3 anos, com um filhote por vez. Então, a taxa de recuperação é muito lenta e a retirada, se excessiva, causa um dano muito rápido de declínio populacional”, afirma.
A previsão do Japão é de que a caça comercial seja retomada a partir do dia 30 de julho deste ano. A decisão foi justificada com o argumento de que a Comissão Internacional da Baleia (CIB) não garantiu um equilíbrio entre a preservação dos estoques de baleias e o desenvolvimento da indústria. O assunto foi discutido no Brasil, em setembro de 2018, durante a Conferência Global e o parecer foi divulgado em dezembro.
Na mesma ocasião, o Brasil propôs duas ações em prol da conservação das baleias: a Declaração de Florianópolis e o Santuário do Atlântico Sul. A primeira, aprovada, reforça a moratória de caça de baleias, estendendo a proibição que era específica à retirada de animais com fins comerciais para a caça com fins científicos. O documento apresentado pelo Brasil, que foi defendido por outras 40 nações, declara a existência de outros métodos de pesquisa não-letais, que contribuem com a proteção das baleias. A partir da aprovação, todos os países participantes da CIB estão proibidos de praticar a caça, com exceto as nações que a usam com fins de subsistência.
A segunda proposta liderada pelo Brasil, junto com países da América Latina e da África, foi a criação do Santuário do Atlântico Sul, que consiste na criação de uma área de proteção às baleias localizada no Oceano Atlântico Sul. O local manteria apenas atividades voltadas para o turismo sustentável e para a pesquisa de mamíferos marinhos, protegendo assim 51 espécies de baleias e golfinhos. Porém, a iniciativa, que vem sendo discutida pelo Brasil desde 1998, foi novamente vetada pelos países pró-caça.
Participante das reuniões da CIB como delegada brasileira, Camila Domit destaca que o País possui um posicionamento claro na conservação dos mamíferos marinhos. “Apesar de o Brasil ter demorado um pouco para aderir à Comissão Internacional da Baleia em relação à outros países, atualmente ele tem um papel fundamental no grupo de conservação, levantando muitos pontos de discussão e defendendo a ideia de proteção da biodiversidade marinha de forma geral”. As baleias são responsáveis por garantir um equilíbrio ambiental, atuando como indicadores ecossistêmicos. Dessa forma, a ausência desses animais pode causar a extinção de algumas espécies e o desenvolvimento em larga escala de outras. Em território nacional, o Brasil adota estratégias para proteger baleias, golfinhos, tartarugas, aves marinhas e maneja a pesca de espécies comerciais para garantir a sobrevivência dos animais marinhos mais explorados.
Sobre a Rede de Especialistas
A Rede de Especialistas em Conservação da Natureza é uma reunião de profissionais, de referência nacional e internacional, que atuam em áreas relacionadas à proteção da biodiversidade e assuntos correlatos, com o objetivo de estimular a divulgação de posicionamentos em defesa da conservação da natureza brasileira. A Rede foi constituída em 2014, por iniciativa da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.
