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Novo contrato regulamenta a gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação de Curitiba

Postado no dia: 14 de dezembro de 2018
Novo contrato regulamenta a gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação de Curitiba
  1. Fabrício Zanini, presidente do ICI, e o prefeito de Curitiba, Rafael Greca, celebram novo contrato de gestão de TIC para a capital paranaense Créditos: Cesar Brustolin/SMCS

Para o prefeito Rafael Greca, acordo firmado com o ICI representa um marco de compliance e transparência

O Instituto das Cidades Inteligentes (ICI) e a Prefeitura de Curitiba firmaram nesta quinta-feira (13) um novo contrato de gestão na área de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC). A principal mudança no novo acordo é a garantia da propriedade municipal de todos os sistemas e aplicativos criados ou evoluídos no âmbito do contrato de gestão. Dessa forma, os sistemas e seus respectivos códigos-fonte serão inventariados como bens públicos integrantes do patrimônio municipal. Durante o evento, também foi feita a entrega simbólica dos códigos-fontes de 183 sistemas de propriedade do município, em virtude de acordo judicial celebrado entre as partes.

O contrato de gestão foi assinado pelo prefeito Rafael Greca, o presidente do ICI, Fabrício Zanini, o secretário do Governo Municipal e presidente do Ippuc, Luiz Fernando Jamur, o superintendente da Secretaria de Informação e Tecnologia (SIT), Leandro Vergara Raimundi e o diretor administrativo e financeiro do ICI, Marcelo José de Araújo Prado. O contrato foi redigido conforme recomendações do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O STF define que os contratos com o Terceiro Setor precisam seguir as regras de fiscalização e controle da aplicação de recursos públicos, com prestação de contas, num processo conduzido de forma transparente e impessoal.

“Esse momento representa uma visão inovadora e de transformação para Curitiba, transformação esta inevitável tendo em vista as mudanças evolutivas que já estão acontecendo na vida de todos e principalmente nas cidades, onde a tecnologia é uma grande protagonista”, declarou Zanini.

“Este novo contrato de gestão entre Prefeitura e Instituto das Cidades Inteligentes representa o marco de compliance nas relações do município com o ICI. Um ato transparente, para o bem da cidade”, afirmou Greca. “Assim, afastamos antigas disputas e dúvidas que eram usadas politicamente e prejudicavam o interesse público.”

“Damos um passo adiante na consolidação de Curitiba como cidade inteligente e na valorização do nome da cidade”, observou o prefeito. “O novo contrato de gestão representa uma resposta para o passado e uma proposta para o futuro, visando garantir a governança em matéria de tecnologia de informação e comunicação do município, com segurança e soberania tecnológica”.

Transparência para a “cidade que não dorme”

Para a procuradora Vanessa Volpi, o diferencial nesse novo processo de contratação do ICI está relacionado à transparência e governança dos processos de TIC. “A intenção da prefeitura é permanecer com essa parceria, que sempre foi positiva”, adiciona a procuradora. Já o prefeito comenta que a proposta é fazer com que Curitiba passe a ser a “cidade que não dorme”, com a utilização da estrutura do ICI para elevar o nível de qualidade dos serviços municipais. “Quero atender a população de todos os quadrantes, com todos os itens que compõem uma cidade inteligente”, disse Greca.

Na estrutura do Instituto funcionam serviços de Data Center, administração de redes, suporte e assistência técnica, desenvolvimento de sistemas, gerenciamento de projetos, Central 156, Cartão Qualidade, digitalização, entre outros. “Continuaremos prestando nossos serviços à prefeitura com rigor e qualidade e estamos à disposição para contribuir no desenvolvimento de novas soluções para Curitiba”, afirmou Zanini.

Segurança da informação

Depois da conferência e validação por parte da Secretaria de Informação e Tecnologia (SIT), será realizada ata notarial e os códigos-fontes serão encaminhados a um cofre de uma instituição financeira oficial, cuja senha será somente do secretário do Governo e do prefeito. A medida é garantia de segurança da informação, já que os sistemas são utilizados no processo de arrecadação fiscal, alimentação de dados e todos os demais procedimentos administrativos.

Sobre o ICI

O ICI – Instituto das Cidades Inteligentes – é uma organização criada em 1998, com atuação em todo o território nacional, referência em pesquisa, integração, desenvolvimento e implementação de soluções completas para a gestão pública. Mais informações: www.ici.curitiba.org.br.

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