Depois da Reforma da Previdência, a expectativa é que a Reforma Tributária saia do papel ainda em 2020. “A briga de interesses pelo protagonismo dessa importante mudança precisa ser deixada de lado. Os contribuintes, empresários e todos os cidadãos em geral sofrem com um verdadeiro manicômio tributário, ressalta o coordenador e professor de programas de MBA da Universidade Positivo nas áreas Tributária, Contabilidade e Controladoria, Marco Aurélio Pitta. Segundo ele, se o Brasil quiser entrar na OCDE, precisa fazer as mudanças necessárias. “Não há mais espaço para continuarmos como está”, reforça. O especialista elenca os principais prognósticos para este ano quando o tema é tributação no Brasil:
- Novos rumos para o PIS e COFINS. Segundo Pitta, esses dois tributos devem dar o que falar neste ano. Primeiro no judiciário: uma importante decisão final sobre a tese bilionária do ICMS na base de Cálculo do PIS e COFINS no STF. “Por outro lado, o governo já prepara uma proposta de unificação e simplificação”, alerta.
- Tributação sobre pagamentos. Para a equipe econômica, um tributo nos moldes da CPMF será necessário para viabilizar a reforma tributária e permitir a desoneração da folha de pagamento das empresas. Segundo Pitta, a resistência deverá ser grande.
- Redução das alíquotas de IRPJ e CSLL. O Brasil é um dos 17 países que mais tributam lucro das empresas no mundo. “Um movimento mundial mostra a possibilidade de redução das alíquotas de IRPJ e CSLL para a atração de investimentos”, avalia.
- Tributação dos dividendos. “Nada vem de graça”, diz Pitta, justificando que o movimento de redução do Imposto de Renda das empresas está gerando efeito colateral na distribuição de dividendos e, por isso, sinaliza que o Brasil deve começar a tributá-los. Já existem propostas de projeto de lei nesse sentido.
- Novo cálculo do IRPJ. A Receita Federal já demonstrou interesse em desvincular a base de tributação do IRPJ da contabilidade, desaparecendo a figura de ajustes (E-lalur). “Mais um caminho para duas contabilidades?”, questiona o especialista.
- Revisão dos benefícios e renúncias fiscais. São quase R$ 300 bilhões anuais com reúncias como o Simples Nacional e a Lei Rouanet. “Motivos para redução não faltam”, ressalta.
- Desoneração da Folha. Somente 17 setores continuaram nessa sistemática que tem data para terminar: dezembro de 2020. Diante do desafio da redução do desemprego, o governo vem trabalhando nos bastidores para trazer uma proposta de novo tipo de desoneração. “É aguardar para ver”, garante.
- Mudanças no Imposto de Renda Pessoa Física. Segundo Pitta, o governo tem sinalizado a redução das alíquotas de IR para os mais pobres e a criação de uma nova faixa para os mais ricos (algo em torno de 35%, de acordo com o especialista). “Eliminar deduções com despesas médicas e gastos de empregados domésticos podem ser algumas das surpresas para este ano”, adianta.
- Simplificação das obrigações acessórias. A lei da liberdade econômica criada em 2019 traz previsão para uma modificação dos diversos programas pertencentes ao ambiente SPED.
- “Reformas tributárias”. Existem algumas frentes de reforma tributária. Pitta destaca as duas que estão sendo discutidas no poder legislativo: a PEC 110/19 (do Senado, baseada na proposta do economista Appy) e a PEC 45/19 (da Câmara, baseada na proposta do ex-deputado Hauly). “O Governo Federal já sinalizou criar um ambiente para a unificação dessas duas propostas e as ideias do poder executivo, lideradas pelo ministro Paulo Guedes”, finaliza.
