191 cidades tiveram desempenho superior a 2021 na execução do que se planejava em ações e programas voltados para este público
A menos de um ano para as eleições municipais, a execução do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) é motivo de atenção para grande parte das cidades paranaenses. Dados oficiais mostram que 191 dos 399 municípios do Paraná tiveram aumento no percentual de execução do orçamento destinado às infâncias em 2022, se comparado às estatísticas de 2021. Os números foram divulgados pelo Painel OCA Municipal, uma iniciativa desenvolvida pelo Centro Marista de Defesa da Infância e Ministério Público do Paraná. A plataforma facilita o acesso às informações orçamentárias e usa os dados mais recentes disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
O artigo 4.° do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) prevê que a infância e a adolescência devem estar em primeiro lugar nas políticas, no orçamento e nos serviços públicos. O aumento do percentual de execução pode indicar que há mais recursos investidos nas políticas públicas que atendem as meninas e os meninos paranaenses, mas o dado não deve ser analisado sozinho. “A execução orçamentária é um dado quantitativo importante de acompanhamento. Apesar disso, não demonstra a qualidade do investimento nem o impacto das políticas na vida de crianças, adolescentes e famílias. Para uma análise mais efetiva, é necessário ampliar o olhar e considerar também outros indicadores e a realidade de cada município”, comenta a responsável do projeto pelo Centro Marista de Defesa da Infância, Débora Reis.
Diferentemente de 2021, que era o primeiro ano de uma nova gestão municipal em muitas cidades, em 2022 o Orçamento Criança e Adolescente foi pensado em um outro contexto, de pós pandemia e já chegando à metade do mandato de prefeitos. Segundo a promotora de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Danielle Tuoto, o esperado em momentos de reorganização dos orçamentos é que os recursos direcionados para as infâncias tenham prioridade. “A Constituição Federal determina que crianças e adolescentes tenham prioridade absoluta nas políticas públicas, mas nem sempre essa é a realidade. Por isso é tão importante o controle social”, alerta.
Novidades na plataforma
O painel OCA Municipal, criado para auxiliar no acompanhamento de informações orçamentárias municipais e na gestão de recursos voltados à infância e à juventude, lançou em 2023 uma nova funcionalidade. Agora, além de poder acompanhar as despesas, a população pode também entender qual é a origem das verbas destinadas para essas políticas.
“Nosso compromisso é com a transparência e com os direitos das crianças e adolescentes. Quanto mais pudermos mostrar a realidade para a população, principalmente no que diz respeito ao orçamento, melhor será o engajamento na defesa de direitos”, afirma Débora Reis.
Para acessar o Painel OCA Municipal e tutorial de como usar a plataforma, bastar entrar no site https://cadeparana.org.br/orcamento-publico/
Sobre o Centro Marista de Defesa da Infância
O Centro Marista de Defesa da Infância atua há 13 anos na proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, por meio do fortalecimento da sociedade civil, da qualificação de políticas públicas e do controle social. Desenvolvemos campanhas e assessoramento sobre o enfrentamento à violência sexual e outros temas referentes aos direitos humanos, como a participação infanto-juvenil e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Atuamos também no monitoramento de dados e do orçamento público do estado do Paraná e promovemos ações de incidência política em articulação com governos, redes, fóruns, comissões e conselhos de Direito. Saiba mais em centrodedefesa.org.br
