Aprovado no Congresso, modelo colaborativo de trabalho entre municípios pela Educação pública de qualidade ganha força no país

Atuar em regime de colaboração tem feito a diferença na qualidade da Educação de redes municipais de várias regiões do país. O trabalho é possível com a implantação dos Arranjos de Desenvolvimento da Educação (ADEs). Recentemente, os ADEs tiveram duas importantes conquistas: a homologação da resolução das diretrizes operacionais para implementação do ADE como instrumento de gestão pública para a melhoria da qualidade social da educação, pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro; e a aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que prevê a regulamentação do modelo de trabalho do ADE.

As prefeituras que trabalham com essa metodologia geralmente atuam dentro de uma mesma região geográfica e compartilham de problemas semelhantes que podem ser resolvidos em conjunto. Atualmente, 225 municípios trabalham em 13 diferentes Arranjos alcançando resultados importantes como diminuição da evasão, correção de distorção idade/série escolar, elevação dos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), formação continuada de professores e aprimoramento da grade curricular. Dois exemplos de Arranjos que estão dando certo e colhendo bons resultados é o ADE Granfpolis, de Santa Catarina, que contempla 22 municípios; e o ADE da região dos Açaizais, do Maranhão, com oito municípios atuando juntos e unindo força para superar os obstáculos e alcançar melhores resultados no ensino.

“Os Arranjos são uma importante ferramenta para fortalecer os dirigentes municipais de Educação em sua gestão. Eles reúnem municípios com proximidade geográfica e características sociais e educacionais semelhantes para trocar experiências, planejar e trabalhar em conjunto e não mais isoladamente, somando esforços, recursos e competências para solucionar as dificuldades na área da educação”, destaca a diretora do Instituto Positivo, Eliziane Gorniak.

Com a aprovação e homologação da regulamentação, secretários de Educação e prefeitos já começaram a se mobilizar e, com isso, o número de municípios trabalhando articulados tende a aumentar. Segundo Eliziane, mesmo os ADEs que já estão organizados e gerando resultados positivos, tiveram dificuldades na implantação por não haver referências teóricas e modelos claros de passo a passo nesse processo. “Foi muita troca entre os Arranjos para que o aprendizado fosse por meio de erros e acertos e, com isso, resolvemos produzir uma série de materiais para guiar e incentivar a criação de novos ADEs”, conta.

Entre os materiais produzidos pelo Instituto Positivo e disponibilizados gratuitamente no site da instituição, estão o guia Arranjos de Desenvolvimento da Educação: caminhos para implantação e gestão, e uma série de oito e-books com informações práticas para trabalhar o formato colaborativo. De acordo com a doutora em Educação, mestre em Comunicação e Linguagens e autora dos materiais, Maria Paula Mäder, as publicações fazem parte do trabalho do Instituto Positivo, que é pesquisar e difundir a metodologia dos ADEs no Brasil. “Acreditamos que o Regime de Colaboração é o caminho para superar os desafios da oferta de qualidade da Educação pública e da redução das desigualdades de aprendizagem, além de contribuir para fortalecer e qualificar as capacidades da gestão administrativa e pedagógica da Educação pública”, ressalta.

As publicações estão disponíveis para download no site http://institutopositivo.org.br/publicacoes/.

 

Sobre Instituto Positivo

Dedicado a estudar e a difundir a metodologia dos ADEs no Brasil, o Instituto Positivo atua nacionalmente na disseminação de conhecimentos sobre Regime de Colaboração, participando de discussões em âmbito nacional, junto ao Ministério da Educação, ao Conselho Nacional de Educação, ao Senado e à Câmara dos Deputados, para contribuir com propostas de lei e resoluções que favoreçam o trabalho.  Como membro fundador do Movimento Colabora Educação, o Instituto é o principal articulador da rede nacional de Arranjos de Desenvolvimento da Educação, desenvolvendo um trabalho de articulação de uma rede formada por todos os Arranjos implantados no país, promovendo constantes trocas de informações e experiências.

O Instituto Positivo é parceiro da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis), em Santa Catarina, que em uma articulação pioneira, lançou em 2015 o primeiro ADE do Sul do país. No ADE Granfpolis, os 22 secretários de Educação e suas equipes trabalham de forma conjunta, a fim de alcançar as metas territoriais, definidas em comum acordo e que visam melhorar a qualidade do ensino no território. Fazem parte do ADE Granfpolis os municípios: Águas Mornas, Alfredo Wagner, Angelina, Anitápolis, Antônio Carlos, Biguaçu, Canelinha, Florianópolis, Garopaba, Leoberto Leal, Major Gercino, Nova Trento, Palhoça, Paulo Lopes, Rancho Queimado, Santo Amaro da Imperatriz, São Bonifácio, São João Batista, São José, São Pedro de Alcântara e Tijucas.

 Capa do e-book sobre as mudanças realizadas pelo novo Fundeb

divulgação/Instituto Positivo

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