Artigo: É preciso fazer a lição de casa antes de mudar a tabela de imposto de renda

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Por Marco Aurélio Pitta, coordenador e professor de programas de MBA da Universidade Positivo nas áreas Tributária, Contabilidade e Controladoria

O mercado prevê déficit de mais de R$ 147 bilhões de reais em 2017. A estimativa foi levantada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Essa é a previsão do resultado primário do Governo brasileiro este ano. A equipe econômica prevê rombos milionários nas contas públicas também nos próximos anos. Superávit, pelo jeito, somente em 2020. Não podemos esquecer que o último superávit ocorreu em 2013, de lá para cá o Governo mais gasta do que arrecada.  Mas o que isto tem a ver com possíveis alterações na tabela de Imposto de Renda da pessoa física?

Antes de entrar no detalhe tributário, gostaria de fazer uma comparação entre o último ano que tivemos superávit (2013) e o ano de 2016. A arrecadação de tributos federais cresceu cerca de 13,8%. Enquanto isso, gastos com benefícios previdenciários e pessoal cresceram juntos nada mais, nada menos que 36,2%. Ou seja, crescemos mais em despesas do que em receitas. Vejam, se isso ocorre na casa de uma família, será que o caminho seria reduzir a sua receita? Sua renda? Imagino que não. No mínimo deve mantê-la.

A ideia não é ruim, pelo contrário.  Eu, como cidadão possivelmente seria atingido. Mas antes de mexermos nisso precisamos arrumar a casa. O Governo vem tentando fazer mudanças em busca do equilíbrio. A reforma da previdência é um caminho. Os valores pagos de INSS ultrapassam a casa de R$ 500 bilhões de reais, maior do que arrecadação de qualquer tributo. A reforma trabalhista pode gerar mais empregos com menos burocracia e riscos paras as empresas. Isso faria nossa economia girar e, consequentemente, aumentar a arrecadação. Por isso, apoiar as reformas já seria um caminho de vital importância. Na esfera tributária o Governo tirou as desonerações que não geravam grandes benefícios para a sociedade, mas sim para uma parcela menor da população, os empresários.

Por isso não sou favorável a simples alteração da tabela de Imposto de Renda neste momento, mas sim de mexer em outras questões tributárias em conjunto. Antes disso necessitamos de uma reforma tributária urgente. Desburocratizar as empresas com excesso de obrigações seria um dos caminhos. Simplificar o modelo tributário atual também seria bem-vindo, como ocorre em outros países. Em palestra recente do deputado paranaense Luis Carlos Hauly, foi nos apresentado estatísticas interessantes, comparando o Brasil com outros países. Enquanto nosso país tributa em média 18% de imposto de renda, países de primeiro mundo como Dinamarca, Austrália, Nova Zelândia e Estados Unidos tributam no mínimo 40% sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas. Se compararmos a tributação sobre o consumo, o Brasil é um dos primeiros do ranking, com percentual próximo de 45%. Grandes potenciais mundiais tributam em média 25%. Ou seja, a reforma tributária no sentido de incentivar o consumo, reduzindo tributos desta natureza e aumentando o Imposto sobre a renda parece ser o melhor caminho. A regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, prevista na constituição de 1988, deveria acontecer também.

Por isso sou contra a redução da tabela de imposto de renda de maneira isolada, é necessário fazer de forma conjunta com os fatos citados acima e, sobretudo, com a queda da sonegação e corrupção em nosso país. Portanto, as reformas e operações contra a corrupção devem acontecer primeiro.

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