A constituição de 1988 apontou que a responsabilidade pela garantia da oferta de vagas desde a Educação Infantil até o término do Ensino Fundamental cabe prioritariamente aos municípios. Logo, o avanço da qualidade e dos resultados da educação pública depende, e muito, do sucesso da gestão municipal.
Para a diretora do Instituto Positivo, Eliziane Gorniak, é preciso considerar o contexto dos municípios brasileiros para compreender melhor o tamanho dos desafios no campo da educação: “70% das cidades são consideradas pelo IBGE como de pequeno e de médio porte, ou seja, com menos de 23 mil habitantes. Muitas delas comprometem grande parte do orçamento da educação com as despesas da folha de pagamento, sobrando poucos recursos para outros investimentos que são igualmente necessários, como por exemplo, a formação continuada de professores, melhoria de estrutura física, realização de eventos pedagógicos, aquisição de materiais, etc. Aliado a isso, a descontinuidade das políticas educacionais, em função da troca constante dos secretários de educação, pode comprometer a motivação dos profissionais e a progressividade das iniciativas. Quando se analisa esse cenário, nos perguntamos: haveria alguma maneira de superar esses obstáculos para viabilizar saltos de qualidade na educação pública?”, questiona Eliziane.
Em algumas regiões brasileiras, prefeituras, escolas e educadores parecem ter encontrado um caminho: atuar em regime de colaboração por meio da implantação de Arranjos de Desenvolvimento da Educação – ADE. Os arranjos são um modelo de trabalho em rede, no qual um grupo de municípios com proximidade geográfica e características sociais e educacionais semelhantes buscam trocar experiências, planejar e trabalhar em conjunto – e não mais isoladamente, somando esforços, recursos e competências para solucionar conjuntamente as dificuldades na área da educação. A proposta dos Arranjos foi homologada pelo MEC em 2011, e incluída como uma opção para o alcance das metas e das estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, aprovado em 2014 (artigo 7º, parágrafo 7º).
O Brasil possui hoje 11 ADEs, com cerca de 187 municípios trabalhando nesse modelo de colaboração, e alguns já conquistaram avanços consistentes que indicam que estão no caminho certo. Outras regiões vêm se manifestando interessadas: interior de São Paulo, litoral da Bahia, Santa Catarina e Pará. Dedicado a estudar e a difundir a metodologia dos ADEs no Brasil, o Instituto Positivo é parceiro da Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (GRANFPOLIS), em Santa Catarina. Com a Granfpolis, em uma articulação pioneira, lançaram em 2015 o primeiro ADE do Sul do País.
Atualmente, os 21 secretários de educação da região e as suas equipes trabalham de forma conjunta, a fim de alcançar as 4 metas territoriais, definidas em comum acordo e que visam melhorar a qualidade do ensino no território. No ano de fundação do ADE, 16% dos alunos das redes municipais estavam em situação de distorção idade/ano escolar. Portanto, a plena alfabetização, a redução da evasão e da reprovação escolar foram consideradas metas prioritárias. Em 2017, após uma parceria com o Instituto Ayrton Senna, 1.200 alunos, de 14 dos municípios, receberam atenção especial e participaram tanto de programas de melhoria da alfabetização quanto de aceleração da aprendizagem. Ao final do ano, 92% dos alunos que participaram dos programas de alfabetização foram plenamente alfabetizados. E, 100% dos alunos que participaram das ações de correção de fluxo, foram aprovados para progredir em pelo menos um ano escolar. “Com a dedicação dos professores, apoiados pelas metodologias implantadas, as crianças que antes não conseguiam decifrar as palavras, hoje já estão lendo um livro”, comemora Eliziane.
