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A Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina, a Fepasc, promoveu nesta quinta-feira (31) a primeira edição do ‘Ciclo de Palestras’. O objetivo do evento foi apresentar e debater com os empresários do setor e entidades governamentais a legislação e toda a estrutura jurídica do segmento de transportes. “A intenção desse encontro é que as empresas de transporte de passageiros saiam na frente. Nós não podemos sentar e esperar que a situação que envolve o setor se resolva sozinha, temos que ser especialistas no nosso setor”, explicou o presidente da Fepasc, Felipe Gulin.
Ao todo, oito profissionais do Direito ministraram palestras e fomentaram a discussão do tema. André Guskow Cardoso falou sobre o conjunto normativo do transporte coletivo mostrando para os convidados uma visão geral dessas normas. Guilherme Fredherico Dias Reisdorfer falou sobre ‘O Instituto de Gerenciamento de Projetos’, também conhecido como PMI. Ele afirmou que os dois grandes problemas da administração pública são a falta de planejamento e diálogo. Na palestra de Eduardo Talamina sobre Mediação e Arbitragem, o advogado abordou noções e fundamentos jurídicos e também comentou sobre o regulamento de mediação e arbitragem do setor. As modalidades de delegação ficaram por conta de Karlin Olbertz Niebuhr e Rafael Wallbach Schwind abordou as formas de remuneração do delegatário. No fim da tarde, Daniel Siqueira Borba falou sobre os consórcios e SPEs e Mônica Lefèvre explanou sobre o equilíbrio econômico-financeiro de contratos.
A conferência com o professor Marçal Justen Filho foi a mais esperada pelos convidados. Marçal é advogado, mestre e doutor em Direito Público, com centenas de artigos publicados sobre temas relacionados ao transporte de passageiros. O professor Marçal respondeu vários questionamentos feitos pelos empresários e colocou em pauta a situação atual do transporte no Brasil.
Fepasc
A união de 10 sindicatos patronais forma a Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina, a Fepasc. Representando aproximadamente 100 empresas de transporte, a Fepasc abrange vários segmentos: rodoviário urbano, metropolitano, intermunicipal, interestadual e de fretamento e turismo. Por representar um número expressivo de empresas, a Fepasc possui uma cadeira no Conselho de Representantes da Confederação Nacional do Transporte. Com isso, as demandas do Paraná e de Santa Catarina são expostas e representadas em âmbito nacional. Atualmente, a Fepasc é presidida por Felipe Busnardo Gulin, que assumiu em janeiro de 2015.
