Atualização regulatória do Programa de Alimentação do Trabalhador promove concorrência, transparência e maior poder de compra para mais de 22 milhões de brasileiros
O Governo Federal publicou, em 11 de novembro de 2025, o Decreto nº 12.712, uma atualização histórica do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) que moderniza o setor após décadas sem revisão regulatória. A medida corrige distorções, amplia a concorrência e fortalece a transparência em um mercado que atende mais de 22 milhões de trabalhadores e movimenta bilhões de reais por ano.
O impacto no bolso do trabalhador em 2026
Segundo o Ministério da Fazenda, as mudanças devem gerar impacto econômico de cerca de R$ 8 bilhões ao ano, o que corresponde a ganho médio de R$ 225 para cada trabalhador. O efeito resulta do fim de custos invisíveis que reduziam o valor real do benefício, como taxas excessivas e práticas comerciais pouco transparentes. Ao tornar o sistema mais equilibrado, o decreto devolve poder de compra aos colaboradores, que passam a ter acesso a refeições mais variadas e nutritivas com o mesmo saldo mensal. “O trabalhador passa a ter mais comida com o mesmo saldo. É uma devolução silenciosa de poder de compra que melhora a qualidade da alimentação e amplia as opções do dia a dia”, afirma Fernanda Ferraz, Diretora Geral da Wiipo, fintech da Senior Sistemas.
Entre as mudanças estruturais, o decreto fixa um teto para a taxa cobrada dos estabelecimentos (MDR) e para a tarifa de intercâmbio, além de determinar que o repasse dos valores seja feito em até 15 dias corridos. As medidas reduzem a pressão financeira sobre restaurantes, padarias, lanchonetes e mercados, criando um ambiente mais equilibrado e previsível. A atualização também aproxima o Brasil das melhores práticas internacionais de meios de pagamento aplicadas ao benefício alimentação.
Fim de rebates, deságios e práticas que distorciam o benefício
O decreto reforça a proibição de acordos paralelos como rebates, cashbacks e deságios — mecanismos que, historicamente, desviavam parte do valor destinado à alimentação do trabalhador. Com a nova regra, 100% do recurso investido pelas empresas deve ser direcionado exclusivamente à compra de alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e devolvendo ao PAT seu propósito original.
Segundo Fernanda Ferraz, “ao eliminar essas práticas, o governo corrige distorções antigas e garante que o benefício seja usado integralmente para aquilo que realmente importa: a alimentação do trabalhador”.
Competitividade, interoperabilidade e liberdade de escolha
A modernização também incentiva a concorrência ao prever a interoperabilidade plena entre as bandeiras de benefícios. Isso significa que o trabalhador use o cartão em qualquer maquininha compatível, independentemente da operadora. Na prática, a mudança amplia a rede de aceitação, reduz deslocamentos e melhora a experiência do usuário, que passa a ter liberdade real de escolha sobre onde se alimentar.
Para o setor, trata-se de um avanço defendido pela Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT), da qual fazem parte Wiipo, Caju, Flash e Swile. A entidade reforça que a abertura de mercado tende a reduzir custos sistêmicos e a estimular a inovação.
O que muda para os RHs e empregadores
Para as empresas, o decreto proporciona mais segurança jurídica, previsibilidade de custos e um ambiente mais transparente para a contratação de benefícios. Os RHs passam a atuar em um ecossistema mais confiável, com regras claras e fornecedores obrigados a manter conformidade absoluta com o PAT.
A recomendação da Wiipo, fintech da Senior Sistemas e pioneira em benefícios flexíveis, é que as organizações revisem fornecedores e priorizem parceiros que garantam transparência total, operação sem rebates, experiência digital consistente e integração de múltiplos serviços em uma única plataforma.
Wiipo pronta para a nova era do PAT
A estrutura da empresa já está totalmente alinhada ao novo decreto, operando com um modelo digital eficiente e sem rebates. Seu aplicativo reúne alimentação, saúde física e mental, educação financeira, ponto, férias, holerite e outros serviços essenciais em um único ambiente, antecipando tendências estimuladas pelo novo cenário regulatório.
“Este é o momento de reconstruir o setor com base em transparência, inovação e bem-estar. Para os colaboradores, significa recuperar liberdade e poder de compra. Para as empresas, representa a adoção de políticas de alimentação mais eficientes e modernas. Para o setor, é a oportunidade de corrigir distorções históricas e abrir espaço para um ecossistema mais saudável e competitivo”, conclui Fernanda Ferraz.
