A necessidade de reinvenção imposta pela pandemia da covid-19 foi determinante para impulsionar a utilização de recursos tecnológicos no ambiente jurídico. A crise econômica e a paralisação de muitas atividades serviram para mostrar que as inovações tecnológicas vieram para ficar e que o setor não está blindado às transformações. A demanda por sistemas para gestão inteligente cresce cada vez mais e novos softwares ganham espaço para dar agilidade ao trabalho.
No Brasil, a alta complexidade e o excesso de burocracia fazem parte do setor jurídico. Segundo o relatório Justiça em Números de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, o Poder Judiciário finalizou o ano de 2020 com 75,4 milhões de processos em tramitação, a serem analisados por 18 mil magistrados e mais de 400 mil funcionários públicos. Com o início da pandemia, o uso da tecnologia se tornou ainda mais necessário para diminuir esses números. Pesquisa do Datafolha publicada em maio deste ano mostra que 45% dos advogados já usam algum software de gestão para automatização de processos.
Mais do que nunca, a aplicação de tecnologias é indispensável para acelerar tarefas, uma demanda já perceptível no dia a dia do sistema judiciário, como é o caso do Supremo Tribunal Federal (STF). Desde agosto de 2018, o STF faz uso de inteligência artificial para identificar e categorizar os temas que recebe. Batizada de Victor, a ferramenta foi criada em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e ajuda a reduzir a quantidade de processos que aguardam julgamento nos tribunais de todo o país.
Automação traz celeridade para prefeituras
A tecnologia também já é uma realidade na Prefeitura de Curitiba. Um sistema próprio e unificado de processo eletrônico foi aplicado para reduzir os prazos de circulação interna de documentos e entre os órgãos da administração municipal da capital paranaense. O Sistema de Controle de Processos da Procuradoria-Geral do Município (CPPGM) é integrado ao Processo Eletrônico Judiciário do Paraná (Projudi), uma antiga demanda dos procuradores que antes faziam de forma física o trâmite de processos entre as secretarias municipais.
Desenvolvido pelo Instituto das Cidades Inteligentes (ICI), com base nos critérios estabelecidos pela Procuradoria-Geral do Município, o sistema contém uma série de ferramentas que auxiliam no trabalho diário dos procuradores e assistentes administrativos, o que traz celeridade aos processos e procedimentos internos e externos. O CPPGM facilita o cumprimento de prazos judiciais, controla a agenda de audiências e compromissos, confere mais agilidade à tramitação de documentos e auxilia na distribuição de tarefas e atribuições, especialmente das intimações judiciais.
“Precisamos trabalhar com uma realidade de escassez de recursos humanos e demanda crescente. Isso pede que sejamos mais criativos e inovadores, 100% digitais e mais sustentáveis, para nos mantermos ágeis e eficientes, mostrando que o uso da tecnologia da informação moderniza a gestão pública em benefício da população”, avalia o diretor de Infraestrutura e Operações do ICI, Fernando Matesco.
A tecnologia é apenas a continuidade de um processo de modernização e eficiência da Procuradoria-Geral do Município, lembra a procuradora-geral, Vanessa Volpi. A mudança marcou não apenas o início da eliminação do excesso de papel da rotina dos procuradores municipais, mas também estabeleceu uma nova rotina de trabalho. “O que temos agora é uma evolução dos sistemas existentes, desenvolvida para atender as demandas específicas da procuradoria”, explica.
O Sistema de Controle de Processos da Procuradoria-Geral do Município (CPPGM) foi um dos finalistas do Prêmio Excelência em Governo Eletrônico 2021 (e-Gov), que reconhece os melhores trabalhos, projetos e soluções de governo eletrônico na administração pública federal, estadual e municipal. O e-Gov foi criado em 2002 pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep) e pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
