Aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência é tema de audição pública

Postado no dia: 29 de fevereiro de 2016

Presidente da Fepasc enfatizou a importância da profissionalização para que o número de cotas seja cumprido pelas empresas

Na manhã desta segunda-feira (29) foi realizada a audiência pública no Senado para debater sobre “A aplicabilidade do Estatuto da Pessoa com Deficiência”. Felipe Gulin foi indicado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) para representar os empregadores do setor, pois também é presidente da Comissão de Assuntos Trabalhistas da CNT.

Participaram da audiência: Roberto de Souza, coordenador geral de Instrumental Jurídico e da Fiscalização do Denatran; Mônica Cavenaghi, diretora da Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência e Diretora Comercial da Cavenaghi; Flávio de Souza, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência; Aline Sá Cavalcanti, assessora do ministro da Ciência e Tecnologia e Inovação e o procurador da República do Ministério Público Federal Felipe Fritz Braga.

O senador Paulo Paim abriu a sessão reforçando a importância da audiência, já que o tema abordado envolve a vida de no mínimo 45 milhões de pessoas. “Todas essas pessoas dependem da aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência na íntegra, para que haja uma melhoria em suas vidas”, explicou o Senador. Felipe Gulin começou a audiência agradecendo a oportunidade por poder representar a inciativa privada e também a CNT, que é totalmente favorável ao Estatuto da Pessoa com Deficiência. “Estamos aqui com a intenção de contribuir e ajustar o estatuto para que ele seja melhor empregado e que aceite as demandas do nosso seguimento”, disse.

O presidente da Fepasc esclareceu que atualmente as empresas estão enfrentando inúmeros obstáculos para conseguir cumprir as cotas trabalhistas, principalmente pela falta de capacitação desses profissionais. “Precisamos pensar na produtividade do segmento e não somente em preencher as vagas que são destinadas às pessoas deficientes. Para as empresas conseguirem cumprir as cotas é preciso que o estado também faça a sua parte, capacitando e dando acesso à educação para essas pessoas”, enfatizou.

Paulo Paim concordou com a solicitação de Felipe Gulin e acredita muito que facilitar o acesso dos deficientes no ensino técnico, por exemplo, pode ser uma solução para um problema que será resolvido em longo prazo. Por fim, Gulin fez alguns encaminhamentos referentes ao estatuto, entre eles a criação de um banco de dados constando o nome das pessoas com deficiência que estão habilitadas para trabalhar, e a criação de um projeto de lei excluindo determinadas ocupações da obrigatoriedade de cumprir as cotas como ,por exemplo, um motorista profissional e maquinista. “Uma audiência como essa é uma grande oportunidade de discutir maneiras de trazer todos os pontos abordados pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência para a prática. Com poucos ajustes vamos conseguir concretizar o verdadeiro objetivo do estatuto, que é mudar a vida de milhões de pessoas”, finalizou Gulin.

A audiência foi transmitida ao vivo pela internet e também contou com a participação popular. As pessoas interessadas no assunto puderam participar com comentários ou perguntas, por meio de Portal e-Cidadania.

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