ARTIGO – A participação e o diálogo na proteção das infâncias

*Por Bárbara Pimpão Ferreira e Carmem Murara

A Constituição Federal brasileira e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem que é dever de todos – Estado, famílias e sociedade – assegurar os direitos e o melhor interesse de crianças e adolescentes, com prioridade absoluta. Para que isso aconteça, é preciso observar, também, o art. 5.° do ECA: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão […]”.

Anualmente, em maio, a sociedade é convidada a refletir sobre seu papel na defesa dos direitos de meninos e meninas com o Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. Segundo o 16.º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em 2022, 61,3% dos crimes de estupro registrados no Brasil foram contra menores de 13 anos, sendo que 76,5% aconteceram dentro de casa, e 82,5% dos agressores eram conhecidos das vítimas.

Os dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam a mesma realidade: nos quatro primeiros meses de 2023, foram registradas 9.580 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, uma média de 80 denúncias por dia.

Chama a atenção, também, o impacto da pandemia de covid-19. Com a necessidade de isolamento social e suspensão das aulas para conter o avanço da doença, meninos e meninas ficaram mais vulneráveis à violência doméstica. O afastamento de outros espaços de convivência, como as escolas, não só aumentou a exposição de crianças e adolescentes aos agressores como dificultou que terceiros pudessem identificar violações de direitos e denunciar.

Em 2023, pela primeira vez desde o início da pandemia, teremos a retomada completa da rotina escolar presencial, e as escolas têm papel fundamental na proteção e defesa de crianças e adolescentes. Por serem espaços de convivência e vínculos, muitas vezes é no ambiente escolar que a criança se sente segura para comunicar uma situação de violência que tem sofrido ou presenciado.

Por isso é tão importante que toda a comunidade educativa esteja preparada para acolher um relato desse tipo. Não apenas professores, mas também, todos os profissionais que atuam nesses espaços, pois uma criança pode recorrer a qualquer um deles como pessoa de confiança. O critério de escolha é da criança, baseada no afeto e na identificação. A preparação é importante também em espaços de ensino não formais, como igrejas, cursos de idiomas, dança, teatro, esportes, entre outros.

Os espaços educativos são estratégicos para romper com ciclos de violência também na prevenção. Ao falar com os estudantes sobre direitos, respeito ao próprio corpo e aos sentimentos, o direito de dizer “não” a situações que causem desconforto ou constrangimento, respeitando as mensagens e linguagens adequadas a cada faixa etária, as escolas se tornam espaços de diálogo e confiança. É como nos diz um provérbio africano bastante conhecido: “É preciso uma aldeia inteira para cuidar de uma criança”.

*Bárbara Pimpão Ferreira é gerente do Centro Marista de Defesa da Infância 
**Carmem Murara é diretora de relações institucionais e governamentais do Grupo Marista

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