Durante a XXIIIª edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em Brasília, prefeitos e convidados debatem temas relevantes para a melhoria da Educação brasileira. Em 2022, dois dos principais assuntos envolvendo o ensino foram o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o piso do magistério.
Citado por gestores de todo o país como fundamental para o ensino básico, o novo Fundeb foi aprovado em 2021. O fundo é a principal forma de custeio da educação pública brasileira. Para a gerente de marketing e produto do Sistema de Ensino Aprende Brasil, Damila Bonato, “o Fundeb é fundamental para garantir que os municípios tenham condições de investir na educação de crianças e adolescentes. A maior parte do valor empregado pelos municípios nessa área vem desse fundo”.
Com a nova lei, aumenta a participação do governo federal nos valores destinados à educação. A complementação oferecida atualmente, que é de 10%, vai chegar aos 23% em 2026. Essa era uma reivindicação antiga dos movimentos e associações de municípios, visto que é de responsabilidade das prefeituras a aplicação de recursos na Educação Infantil e no Ensino Fundamental.
Piso do magistério
Na plenária do evento, a consultora de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Mariza Abreu, falou sobre a lacuna legal causada pelo reajuste do piso salarial do magistério em 2022. O percentual do reajuste foi definido com base no antigo Fundeb, que, por sua vez, foi revogado pelo novo Fundeb. Para a entidade, isso causa insegurança jurídica e torna o reajuste legalmente ineficaz.
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Sobre o Aprende Brasil
O Sistema de Ensino Aprende Brasil oferece às redes municipais de Educação uma série de recursos, entre eles: avaliações, sistema de monitoramento, ambiente virtual de aprendizagem, consultoria pedagógica e formação continuada aos professores, além de material didático integrado e diferenciado, que contribuem para potencializar o aprendizado dos alunos da Educação Infantil aos anos finais do Ensino Fundamental. Saiba mais em http://sistemaaprendebrasil.com.br/.
