Mudanças no sistema de créditos podem elevar custos indiretos e pressionar a sustentabilidade de instituições filantrópicas
A reforma tributária em implementação no Brasil traz um alerta importante para as instituições filantrópicas. Mesmo com a manutenção das imunidades constitucionais, o novo sistema de tributação sobre o consumo pode aumentar os custos indiretos das organizações sociais, exigindo a revisão urgente do planejamento financeiro, dos contratos e da gestão de fornecedores.
Prevista na Lei Complementar nº 214/2025, a reforma substitui gradualmente os tributos vigentes por dois novos impostos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A mudança altera a lógica de formação de preços ao longo da cadeia produtiva e tende a impactar diretamente os valores pagos pelas instituições filantrópicas na compra de insumos e na contratação de serviços.
Embora as entidades beneficentes mantenham imunidades fiscais, o novo modelo, baseado na geração e na compensação de créditos tributários ao longo da cadeia, cria um desafio adicional: muitas dessas organizações não conseguem aproveitar esses créditos da mesma forma que as empresas tributadas. Como consequência, parte desse custo pode ser repassada ao preço final dos produtos e serviços adquiridos.
Na prática, isso pode encarecer itens essenciais para a operação de instituições sociais — como medicamentos, materiais hospitalares, equipamentos médicos, tecnologias educacionais e serviços especializados.
Um estudo técnico da LCA Consultoria Econômica, encomendado pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), aponta que a reforma tributária poderá elevar a carga indireta das instituições filantrópicas em diferentes áreas de atuação. O impacto estimado é de 4,2% na educação, 11,2% na assistência social e 1,8% na saúde.
O tema é especialmente sensível no setor de saúde. De acordo com a Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), instituições filantrópicas são responsáveis por mais de 60% das internações de alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS). A rede reúne cerca de 1,8 mil hospitais e aproximadamente 184 mil leitos, dos quais 129 mil atendem ao SUS. Nesse contexto, qualquer aumento indireto de custos pode comprometer a sustentabilidade financeira de serviços essenciais.
Para especialistas da área tributária, um dos principais erros das organizações é tratar a reforma apenas como um assunto contábil. Segundo a diretora de Relações Institucionais e Governamentais do Grupo Marista, Carmem Murara, a mudança exige uma abordagem integrada. “A reforma altera o modelo de tributação sobre o consumo no país e impõe novas regras de controle, rastreabilidade e gestão das operações. Isso impacta contratos, custos operacionais, sistemas e governança”, afirma.
Instituições que dependem de previsibilidade financeira — como hospitais e entidades educacionais beneficentes — podem sentir os efeitos dessas mudanças com maior intensidade caso não se preparem com antecedência.
O que as instituições devem fazer agora
- Revisar contratos com fornecedoresAnalise cláusulas de reajuste e a formação de preços na nova lógica tributária. “Alguns contratos podem embutir custos adicionais decorrentes do novo sistema de créditos”, alerta.
- Mapear impactos na cadeia de suprimentosIdentifique fornecedores que poderão repassar aumentos de custos e avalie alternativas para manter a previsibilidade de despesas.
- Integrar áreas fiscal, financeira e de comprasA reforma exige gestão integrada entre departamentos. “Decisões isoladas podem gerar distorções de custo ou perda de eficiência operacional”, aponta Carmem.
- Atualizar sistemas e controles internosO novo modelo exige maior rastreabilidade das operações e adaptação tecnológica para o controle adequado dos créditos tributários.
- Reavaliar o planejamento financeiro de médio prazoSimulações de impacto devem ser incorporadas ao orçamento institucional para evitar desequilíbrios operacionais.
Governança passa a ser fator crítico
Algumas organizações já estão tratando a adaptação ao novo modelo como um projeto institucional. No Grupo Marista, que mantém o Hospital Universitário Cajuru (100% SUS) e concede bolsas de estudo na Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), foi criado um comitê interno para acompanhar os impactos da reforma tributária. O grupo reúne áreas fiscais, financeiras, de suprimentos, de tecnologia e de governança para revisar processos, contratos e sistemas. A iniciativa permitiu mapear riscos e identificar oportunidades, como ajustes na cadeia de fornecedores e o aprimoramento da gestão de custos.
“O Hospital Universitário Cajuru desempenha um papel essencial no acesso da população a atendimentos de alta complexidade. A manutenção desse padrão de assistência depende de um ambiente financeiro estável e previsível, que permita à instituição seguir garantindo a qualidade e a continuidade dos serviços prestados”, destaca o coordenador de Captação de Recursos da instituição, Marco Sanfelice.
A principal lição é clara: a reforma tributária não representa apenas uma mudança na legislação fiscal, mas uma transformação estrutural na gestão das operações. “Antecipação, integração entre áreas e análise consistente dos impactos financeiros são fundamentais para garantir a sustentabilidade das atividades filantrópicas”, conclui Carmem.
